Datas: Abril de 2014 – Abril de 2015
Orçamento: 15.000€
Apesar de os selos serem usados desde a mais remota antiguidade com a tripla e importante função, que ainda hoje desempenham, de identificar, validar ou manter algo inviolável, os cuidados com a sua inventariação, preservação e estudo não têm sido os desejáveis.
Em Portugal não existe nenhum levantamento sistemático que dê conta do número de selos existentes nem do seu estado de conservação ou que permita contabilizar as perdas sofridas. Uma análise recente sobre os selos anteriores a 1319 dos fundos do Cabido da Sé de Coimbra conservados no Arquivo Nacional Torre do Tombo (ANTT) aponta para quase 50% de selos desaparecidos, podendo apenas 25% dos remanescentes ser considerados em bom estado (MORUJÃO, 2010). Tendo em conta que este é um dos acervos documentais portugueses onde mais selos se conservam, tais números constituem um indicador alarmante da necessidade urgente de salvaguarda do património sigilográfico que ainda existe no nosso país.
Soma-se a este panorama pouco feliz o facto de em Portugal, ao contrário do que sucedeu em outros países europeus, não terem sido realizadas moldagens sistemáticas dos selos nem elaborados catálogos sigilográficos. Possuímos, apenas, como tentativa de catalogação de maior fôlego, a conhecida obra de Luís Gonzaga de Lancastre e Távora, Marquês de Abrantes, O estudo da sigilografia medieval portuguesa (Lisboa, 1983), que diz respeito apenas a uma parte dos selos medievais existentes no Arquivo Nacional da Torre do Tombo e a um restrito número de impressões e matrizes sigilares de outras proveniências, e se apresenta com erros e imprecisões da mais variada ordem, não estando de todo compaginada com os critérios de inventariação e catalogação internacionais definidos, desde 1990, no Vocabulaire International de la Sigillographie (Roma, 1990).
O renascimento e a renovação da ciência sigilográfica verificados desde há ainda poucas décadas, por mão de Michel Pastoureau, veio dar um novo alento ao estudo destes “pequenos monumentos”. Nos últimos anos, em vários países, os selos têm sido tema de grandes exposições, de reuniões científicas multidisciplinares e de projectos de investigação. Em Portugal, o interesse pela disciplina tem vindo a crescer nas últimas duas décadas. Mas não se pode estudar ou divulgar o que não se sabe que existe nem onde se encontra, e o contacto com os selos tem conduzido os investigadores à verificação da urgência que deve ser posta na preservação do acervo sigilográfico nacional, na sua inventariação, catalogação e divulgação.
É neste enquadramento que surge o projecto “SIGILLVM: Corpus dos selos portugueses” e se desenvolve esta primeira grande etapa dedicada à inventariação, catalogação e digitalização da sigilografia eclesiástica secular medieval portuguesa, a primeira de um plano de trabalho mais vasto – SIGILLVM PORTVGALIAE ® – que pretende, a médio prazo, alargar o universo sigilográfico inventariado à totalidade dos selos portugueses até ao final do Antigo Regime.